Multa por exibir manobras perigosas: saiba como recorrer

Nesse artigo você vai descobrir como recorrer da multa por utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas: Essa infração é gravíssima, podendo suspender o seu direito de dirigir por longos meses, além do alto valor da multa. O motorista que utiliza o veículo com o objetivo de se exibir ou demonstrar sua habilidade […]

Quais as consequências de fazer o teste do bafômetro?

Nesse artigo você aprenderá sobre quais consequências o teste do bafômetro poderá trazer: Você já foi parado numa blitz policial e que foi oferecido o teste do bafômetro? O teste do bafômetro serve para verificar se o condutor está dirigindo sob o efeito do álcool ou outras substâncias que prejudicam a sua direção. Fiz o […]

Você sabe quando a sua CNH poderá ser cassada?

Atualmente o processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a punição mais severa que há na legislação de trânsito. Qual o prazo da punição? O prazo da pena, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é de 02 (dois) anos, sendo que durante esse período o condutor infrator não poderá dirigir e após […]

Bolsonaro anuncia projeto que muda os pontos para a suspensão da CNH

Na data de 04 de junho de 2019, O Presidente da República, Jair Bolsonaro, propôs alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através de um Projeto de Lei. Essa alteração (PL nº 3.267/2019) contém, ao todo, 17 modificações, 2 inclusões e 8 revogações na legislação de trânsito, sendo que, será comentado apenas sobre a suspensão […]

A multa de trânsito pode conter rasuras?

Saiba nesse artigo se a multa de trânsito pode ou não conter rasuras: Sabe-se que o Auto de Infração de Trânsito (AIT) é o documento que dá início ao processo de imposição de penalidade, sendo que, nesse documento, conterá todas as informações obrigatórias, conforme o art. 280 e 281, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, […]

Substituição da multa por pena de advertência / Advogado em Joinville, Santa Catarina

Antes de adentrarmos na substituição da multa em advertência, é necessário expor o que seria uma defesa da autuação ou defesa prévia. A defesa prévia é a primeira manifestação do autuado frente à infração de trânsito que lhe é imputada, sendo apenas promovida antes da imposição da penalidade de multa, ou seja, Auto de Notificação […]

Quais os riscos de dirigir sem habilitação? / Advogado em Joinville, Santa Catarina

Afinal, é crime dirigir sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)? Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aquele que, não oferecendo perigo de dano, dirigir sem portar a CNH incorrerá apenas em infração de caráter administrativo. Assim, pessoas que forem flagradas nessa condição não poderão ser presas, apenas multadas e ter o veículo apreendido […]

Código de Trânsito para Ciclistas / Advogado em Joinville, Santa Catarina

Código de Trânsito para Ciclistas No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) há normas que tratam acerca das bicicletas que são utilizadas pelos ciclistas nas vias, haja vista a segurança destes ser de suma importância. Sobre os seus direitos e deveres no trânsito com relação aos ciclistas é garantida e prevista no CTB, vejamos:Art. 21. Compete […]

Recurso de multa não impede expedição do documento do veículo / Advogado em Joinville, Santa Catarina

Recurso de multa não impede expedição do documento do veículo Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais “se a legitimidade da multa de trânsito está pendente de decisão de recurso administrativo, não pode ser obstaculizada pelo órgão competente a expedição do certificado de licenciamento anual do respectivo veículo.” Encontramos respaldo legal no art. 131, […]

7 passos antes de aderir a um Consórcio de Veículos em Joinville, Santa Catarina

O consórcio de veículos é a união de pessoas físicas ou jurídicas, com o intuito de formar poupança, através do esforço comum e o objetivo de adquirir um veículo mediante autofinanciamento. Antes de você adquirir um automóvel e fazer parte de um grupo de consórcio, observe as 7 providências a seguir: Passo 1: Ler com […]